Políticas de Privacidade

01 Informações Gerais

A COMERCIAL JVCD LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.044.428/0001-12, situada na Av. Alberto Giovannini, 129, Bethânia, Ipatinga - MG, CEP 35.164-549, está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

02 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

• Nome completo
• CPF ou CNPJ (para emissão de nota fiscal, cadastro ou crediário)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço residencial ou comercial (para entregas e montagem)
• Informações de pagamento (processadas por operadoras autorizadas)
• Dados para crediário, parcelamento ou financiamento
• Histórico de compras e garantias ativas

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Imagens de câmeras de segurança (proteção do showroom e clientes)
• Endereço IP (ao acessar site ou canais digitais)
• Data e hora de compras e atendimentos

03 Finalidade do Tratamento de Dados

• Vendas e entregas: Processar compras, emitir notas fiscais e coordenar entregas e montagem em domicílio
• Garantia de produtos: Gerenciar garantias de móveis, colchões e eletrodomésticos
• Crediário e financiamento: Analisar e processar pedidos de crédito e parcelamento direto
• Assistência técnica: Coordenar chamados de assistência técnica para eletrodomésticos
• Comunicação: Enviar promoções, lançamentos e informações sobre produtos (com consentimento)
• Atendimento: Responder dúvidas, trocas, devoluções e reclamações
• Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais e tributárias
• Segurança: Proteger o showroom, colaboradores e clientes

04 Base Legal para Tratamento

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de contrato: Para cumprimento de compras, entregas e garantias
• Obrigação legal: Para cumprimento de exigências fiscais e tributárias
• Proteção ao crédito: Para análise e concessão de crediário e financiamento
• Legítimo interesse: Para segurança do estabelecimento e manutenção de histórico de serviços

05 Entrega, Montagem e Assistência Técnica

Para a entrega e montagem de móveis e eletrodomésticos, seus dados de endereço e contato são compartilhados com a equipe de entrega ou prestadores de serviço de montagem exclusivamente para viabilizar o atendimento contratado. Para assistência técnica, dados do produto e do cliente podem ser compartilhados com fabricantes ou assistências autorizadas.

06 Crediário e Financiamento

Para concessão de crediário direto ou financiamento de produtos, coletamos dados pessoais e financeiros necessários para análise de crédito. Esses dados são tratados com sigilo e utilizados exclusivamente para a avaliação e gestão do crédito concedido.

• Dados de crédito podem ser consultados em bureaus de crédito (Serasa, SPC, etc.)
• Para financiamentos via instituições financeiras parceiras, seus dados são compartilhados conforme os termos do contrato de financiamento
• Dados de pagamentos em atraso podem ser registrados nos órgãos de proteção ao crédito

07 Compartilhamento de Dados

• Operadoras de pagamento e financeiras: Para processamento de transações e crediário
• Bureaus de crédito: Para análise e proteção ao crédito (Serasa, SPC)
• Equipes de entrega e montagem: Para viabilizar a entrega e instalação dos produtos
• Fabricantes e assistências técnicas: Para acionamento de garantia e suporte técnico
• Contador e escritório fiscal: Para cumprimento de obrigações tributárias
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial

08 Segurança dos Dados

• Controle de acesso restrito a cadastros e sistemas internos
• Câmeras de segurança no showroom e estoque
• Treinamento de colaboradores sobre sigilo e proteção de dados
• Transações financeiras processadas por operadoras certificadas PCI-DSS
• Armazenamento seguro de contratos de crediário e garantias

09 Retenção de Dados

• 5 anos para dados fiscais e notas fiscais (legislação tributária)
• Período de garantia do produto acrescido de 90 dias para registros de garantia
• Vigência do contrato acrescida de 5 anos para contratos de crediário
• Histórico de compras enquanto o cadastro estiver ativo
• Imagens de câmeras de segurança por até 30 dias
• 5 anos para dados de trocas, devoluções e reclamações (CDC)

Após o término do período de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados com segurança.

10 Seus Direitos como Titular

• Confirmação: Saber se tratamos dados seus
• Acesso: Acessar os dados que tratamos sobre você
• Correção: Solicitar correção de dados inexatos ou desatualizados
• Eliminação: Requerer eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento com dispensa de consentimento

11 Câmeras de Segurança

O showroom e o estoque da Comercial JVCD utilizam câmeras de segurança para proteção do patrimônio, colaboradores e clientes. As imagens são armazenadas por até 30 dias e acessadas apenas em casos necessários, como investigações ou solicitações judiciais.

12 Cookies e Canais Digitais

Ao acessar nosso site ou canais digitais, podemos utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

13 Menores de Idade

Para contratos de compra, crediário ou financiamento envolvendo menores de 18 anos, exigimos a participação e assinatura dos pais ou responsáveis legais. Não coletamos dados de menores sem autorização do responsável.

14 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por telefone, e-mail ou aviso no showroom.

15 Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar reclamações, entre em contato:

Responderemos às suas solicitações no menor prazo possível e, no máximo, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

16 Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga — MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.